Termos de uso do site

O que você pode fazer à vontade

Ler todos os guias, usar as calculadoras e compartilhar os links com clientes, colegas de feira ou o grupo da família. Também pode citar um trecho curto em outro lugar, desde que coloque o link para a página de origem.

O que depende de autorização

Textos, ilustrações, logotipo e layout do site são protegidos por direito autoral. Copiar um guia inteiro, traduzir ou usar o conteúdo para ganhar dinheiro só com permissão por escrito, pedida pela página de contato.

O que não é permitido

• Copiar o conteúdo em massa com robôs ou programas de raspagem.
• Tentar invadir, derrubar ou testar a segurança do site.
• Usar os textos para enganar alguém, por exemplo, cobrando por "abertura de MEI" com conteúdo tirado daqui como se fosse serviço oficial.

Quem mantém o site

O Guia do Microempreendedor é mantido por DB SERVICOS DE COBRANCAS LTDA, CNPJ 08.342.417/0001-44, sede em Curitiba/PR.

A natureza do conteúdo

Os guias têm fim educativo e informativo. Não são recomendação de investimento nem consultoria financeira, jurídica, contábil, tributária ou previdenciária. Quem decide o que fazer com o seu MEI é você. Os limites estão explicados no aviso legal.

Regras mudam

Teto de faturamento, valor do DAS, prazos de declaração: tudo isso pode mudar de um ano para o outro. Cada guia mostra a data em que foi atualizado e passa por revisões periódicas, mas não há como garantir que todo texto esteja em dia o tempo inteiro. Antes de agir, confira na fonte oficial citada.

Anúncios e sites de fora

O site pode mostrar anúncios e links para páginas de terceiros. Não controlamos essas ofertas e não respondemos por elas. Anúncio exibido aqui não quer dizer que aprovamos o produto ou a empresa.

Limite de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas com base no conteúdo. Isso não reduz nenhum direito que você tenha como consumidor.

Seus dados

O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade.

Mudanças nestes termos

Os termos podem ser atualizados. Vale sempre a versão publicada nesta página. Ficou com dúvida? Escreva pelo contato.

Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Eventual disputa fica no foro do domicílio do consumidor, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.